A planilha a seguir tem como objetivo destacar os principais tipos de instrumentos que podem ser utilizados na execução de Projetos. Caso tenha problemas para visualizar a Planilha, acesse o seguinte Link.
Planilha de Convênios e Instrumentos Congêneres
2) Tipos de instrumentos jurídicos e modelos para ações e parcerias do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I)
O ECT&I DOCs é uma referência técnico-jurídica para as ações e parcerias do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas federais, consistindo em um conjunto de 14 (quatorze) modelos sugestivos para uso na instrução de seus processos administrativos.
Abaixo também são disponibilizados modelos, checklists e pareceres da Câmara Permanente de CT&I, que são um ponto de referência importante para as parcerias no âmbito do CT&I.
A UFOP decidiu disponibilizar a seguir o conjunto de modelos disponibilizados pela AGU para auxiliar tanto o público interno quanto o externo da instituição.
ECT&I Docs
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MODELO 1 – Parecer Técnico
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MODELO 2 – Manifestação técnica do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)
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MODELO 5 – Plano de trabalho de contratos que envolvem transferência de tecnologia
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MODELO 6 – Aprovação de projetos de PD&I por decisão de autoridade singular
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MODELO 7 – Aprovação de projetos de PD&I por decisão colegiada, precedida de decisão singular
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MODELO 8 – Aprovação de projetos de PD&I por decisão colegiada
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MODELO 10 – Declaração de limitação de remuneração ao teto constitucional
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MODELO 11 – Justificativa para a escolha de uma das fundações de apoio
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MODELO 12 – Lista de verificação para a instrução processual de termos aditivos
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MODELO 13 – Manifestação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) para termos aditivos
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MODELO 14 – Manifestação acerca da proposta de despesas operacionais e administrativas da fundação de apoio
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ECT&I Docs – Versão Completa PDF
Instrumentos do Marco Legal de CT&I
CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I;
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TERMO DE OUTORGA:
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ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO:
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ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - APPD&I;
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AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PRODUTO OU SERVIÇO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO:
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PD&I:
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CONTRATOS QUE ENVOLVEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NO MARCO LEGAL DE CT&I
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OUTORGAS DE USO DE LABORATÓRIOS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS DE DEMAIS INSTALAÇÕES EXISTENTES NAS DEPENDÊNCIAS DA ICT PÚBLICA:
Demais manifestações jurídicas da CP-CT&I
CONCEITO DE ICT (INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO) PREVISTA NO MARCO LEGAL DE CT&I;
CONVÊNIO DA LEI Nº 8.387/91 - ACORDO DE PARCERIA PARA PD&I; DO ART. 9ª DA LEI Nº 10.973/04 - LEI DE INOVAÇÃO:
INSTRUMENTOS JURÍDICOS DO MARCO LEGAL CT&I.; INDISPENSABILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA ICT PÚBLICA NOS AJUSTES:
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Nota n. 0001 2022 CP-CT&I; DEPCONSU PGF AGU - Instrumentos com fundação de apoio
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Parecer n. 0001 2021 CP-CT&I; PGF AGU - Instrumentos com fundação de apoio
ICT PÚBLICA EXECUTORA EM CONTRATO DE ENCOMENDA TECNOLÓGICA: INTERVENIÊNCIA DE FUNDAÇÃO DE APOIO E PAGAMENTO DE BOLSAS
CONVÊNIOS ECTI (DECRETO Nº 8.240, DE 2014 E DECRETO Nº 9.283, DE 2018):