Nesta seção, são divulgados os manuais, procedimentos e fluxos relativos à Celebração e Prestação de Contas dos Convênios e Instrumentos Congêneres.
Fluxos e Tramitação de Processos
ANEXO I - PORTARIA 54/2025 - Certificação Processual.
GUIA RÁPIDO - Para Recolhimento da Taxa de Ressarcimento via PagTesouro
GUIA RÁPIDO - Cadastro de Usuário Externo no SEI